quinta-feira, 2 de julho de 2009

UM AVANÇO: GOVERNO CRIA A LEI DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL AOS AUTÔNOMOS

Ontem(01), entrou em vigor a lei do empreendedor Individual (MEI). A projeto visa beneficiar empreendedores com renda até R$ 36 mil por ano. Segundo a proposta, a lei beneficiará 170 categorias de profissionais liberais (autônomos).

O projeto vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio visa facilitar e desburocratizar a formalização de uma microempresa. Além de reduzir tempo e custo, o processo pode ser todo realizado via on-line (Internet). A emissão da autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.
Com todas as facilidades apresentas, a lei assegura ainda ao empreendedor e sua família cobertura previdenciária como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão com contribuição mensal reduzida – 11% do salário mínimo, hoje R$ 51,15.
Com a empresa formalizada o novo microempresário poderá ter acesso a serviços bancários, inclusive crédito, alem de registrar até 1(um) empregado, com baixo custo, recolhendo 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. Já o empregado contribuirá com 8% do seu salário para a Previdência.
O custo mensal fixo para se formalizar, será de R$ 1,00 atividade de comércio – ICMS e R$ 5,00 atividade de serviços - ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo.
E o melhor você pode formalizar sua empresa sem sair de casa tudo pela internet. A única exigência é que após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Intenet.
Com tudo, o cadastro só esta vigorando no momento no distrito federal e poderá demorar até 3 messes para atingir todo o território nacional.

<<Sabia mais>>

3 comentários:

Cleber | 2 de julho de 2009 14:20  

Se esse programa for isso mesmo que vocês relatam, será uma ótima chance para os informais se formalizarem.
Não resta dúvida que a iniciativa é um salto para aqueles que não tinham os direitos trabalhistas asegurados.

Lorena | 3 de julho de 2009 18:50  

É isso aí. É o Governo Lula. Aquele governo que a direitosa e alguns equivocados de centro e de esquerda tentam desqualificar.

Beijos, Dan.

Historicizando | 4 de julho de 2009 23:31  

E os investimentos do governo Lula não param, envolve todas as profissões

Acesse o link abaixo e vejam!

Isso é o PAC, é crescimento para o Brasil! O BNDES financiando o futuro de nossas cidadãs.

http://band.com.br/conteudo.asp?ID=153994

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