COMISSÕES PERMANENTES

As Comissões Permanentes estão prevista no Regimento Interno da Câmara municipal, e são constituídas por três membros (vereadores), e têm como objetivo apresentar pareceres às proposições apresentadas para deliberação do Plenário.

Segue abaixo as funções e membros das comissões permanentes

1 - Justiça e Legislação - (aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, substitutivos, emendas e e subemendas);

Joel Garcia (PDT) – Presidente; Roberto da Farmácia (PTC) - Vice-presidente;Gerson Araújo (PSDB)

2 - Finanças e Orçamento - (matérias tributárias, orçamentárias ou financeiras, as que alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem encargos ou interessem ao crédito público);

Roberto da Farmácia (PTC) – Presidente ;Joel Garcia (PDT) – Vice-presidente;Gerson Araújo (PSDB).

3 - Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte - (matérias referentes à política urbana, uso e ocupação do solo, habitação, tráfego e transportes de passageiros e de carga, saneamento, habitação, alienação de bens imóveis e obras em geral);

Roberto da Farmácia (PTC);Paulo Arildo (PSDB);Rodrigo Gouvêa (PRP).

4 - Educação, Cultura e Desporto - (aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais dos sistemas educacional e desportivo do Município; patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; datas comemorativas; homenagens; e denominação de logradouros e próprios públicos);

Professor Rony (PTB);Marcelo Belinati (PP);Tito Valle (PMDB).

5 - Seguridade Social - (saúde, previdência mantida pelo Poder Público e assistência social em geral; higiene, educação e assistência sanitária; saúde ambiental e ocupacional; alimentação e nutrição; e Código Sanitário Municipal);

Roberto da Farmácia (PTC);Paulo Arildo (PSDB); Lenir de Assis (PT).

6 - Economia, Indústria, Comércio e Agricultura - (planejamento, organização, funcionamento e incentivo ao comércio, à indústria, aos prestadores de serviços, à agricultura, à pecuária e outros; cooperativismo e turismo);

Ivo de Bassi (PTN); Paulo Arildo (PSDB); Jacks Dias (PT).

7 - Defesa ao Consumidor e Segurança Pública - - (defesa ao consumidor; conscientização dos direitos do consumidor; assuntos que visem à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio);

Ivo de Bassi (PTN);Tito Valle (PMDB);Eloir Valença (PT).

8 - Trabalho, Administração e Serviços Públicos - (organização, fiscalização, segurança e medicina do trabalho; política salarial dos servidores municipais, política de emprego; conflitos coletivos de trabalho; organização político-administrativa do Município);

Sebastião Raimundo da Silva (PDT);Gerson Araújo (PSDB);Ivo de Bassi (PTN).

9 - Meio Ambiente - (controle da poluição ambiental, proteção da vida humana e à preservação dos recursos naturais; e legislação de defesa ambiental);

Rodrigo Gouvêa (PRP) – Presidente; Roberto Fú (PDT) – vice. Paulo Arildo (PSDB)

10 - Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania - (cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos; denúncias de violência contra deficientes, mulheres, negros, índios e idosos; assuntos relativos às minorias étnicas e sociais, e matérias relativas às entidades civis de finalidades sociais assistenciais);

Jacks Dias;Rodrigo Gouvêa;Tito Valle.

11 - Ciência e Tecnologia - (desenvolvimento científico e tecnológico; proposições que visem ao apoio financeiro e institucional a projetos e programas voltados à sistematização, à geração, à absorção, à aplicação e à transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos);

Ivo de Bassi (PTN);Roberto Kanashiro (PSDB);Professor Rony (PTB).

12 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - (assuntos que afetem ou restrinjam os direitos da criança e do adolescente; que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade, respeito e dignidade).

Roberto Fú (PDT);Eloir Valença (PT);Sandra Graça (PP).